O TikTok, popular plataforma de vídeos curtos, está sob investigação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por suspeita de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. A ANPD anunciou a abertura de um processo administrativo sancionador contra a empresa e determinou a implementação de medidas para garantir a proteção dos dados de menores de idade na plataforma.
Foto: divulgação
A investigação foi iniciada em 2021 após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados de usuários, incluindo crianças e adolescentes, sem as devidas proteções e mecanismos de verificação de idade.
Continua depois da Publicidade
A análise técnica da ANPD identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que diz respeito ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, que exige que seus direitos sejam priorizados na coleta e no tratamento de seus dados.
Pontos investigados
A investigação da ANPD sobre as práticas do TikTok se concentra em três principais pontos. O primeiro é a coleta de dados sem consentimento e verificação de idade. A ANPD exige a desativação do “feed sem cadastro”, que permite o acesso aos conteúdos da plataforma sem a necessidade de criar uma conta, e aponta para a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade utilizados pelo TikTok. A coleta excessiva de dados de usuários, incluindo informações sensíveis como localização, contatos e histórico de navegação, também é alvo de questionamento. Países como Estados Unidos, França, Itália, Irlanda e Reino Unido já não permitem o acesso a plataforma sem cadastro.
O segundo ponto de atenção é o tratamento inadequado de dados de menores. A ANPD investiga o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para a personalização de conteúdo, mesmo no “feed sem cadastro”, e o compartilhamento de dados de menores com terceiros. A investigação também aponta para a ausência de mecanismos de controle parental que permitam aos pais ou responsáveis monitorar e controlar o acesso de seus filhos à plataforma.
Continua depois da Publicidade
O terceiro ponto investigado é a falta de transparência e informação. A ANPD exige que o TikTok torne seus termos de uso e política de privacidade mais claros e acessíveis, que forneça informações claras sobre quais dados são coletados, como são utilizados e com quem são compartilhados, e que disponibilize informações claras e acessíveis sobre os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, além de canais de comunicação eficientes para contato com a plataforma.
Contexto e implicações
A ação da ANPD contra o TikTok reflete uma crescente preocupação global com a proteção dos dados de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Em setembro de 2023, o TikTok foi multado em 345 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da União Europeia por descumprir medidas de proteção de dados de menores.
Continua depois da Publicidade
No Brasil, a ANPD tem intensificado a fiscalização das plataformas digitais para garantir o cumprimento da LGPD. Além do TikTok, a ANPD também moveu processos contra a Meta (Facebook e Instagram) e o X (antigo Twitter) por suspeitas de tratamento irregular de dados.
No caso do X, a ANPD anunciou que irá convocar os representantes da empresa para prestar esclarecimentos sobre as novas regras de privacidade que permitem o uso de dados dos usuários para treinar inteligência artificial (IA). O órgão iniciou uma fiscalização em julho para avaliar a conformidade do uso de dados para o treinamento de IA generativa com a LGPD.
A lei exige que o tratamento de dados pessoais tenha uma finalidade específica e informada aos titulares, além de garantir o direito dos usuários de se oporem ao uso de seus dados. No caso da Meta, em julho deste ano, a autoridade determinou que a empresa suspendesse a coleta de dados de brasileiros para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial. A medida preventiva foi adotada porque havia indícios de violação à LGPD. Em agosto, a medida foi suspensa após acordo com a empresa.