O Ministério da Saúde (MS) vai incluir cinco novos procedimentos para o tratamento de câncer de mama no SUS (Sistema Único de Saúde). A medida faz parte das ações previstas no novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT – que são documentos que padronizam tratamentos e definem critérios para o diagnóstico e uso de medicamentos para uma doença), lançado na última sexta-feira (06/12). Outra novidade é a inclusão da videolaparoscopia para oncologia no SUS, uma técnica que permite a realização de cirurgias minimamente invasivas.
O protocolo é o primeiro voltado para o câncer no Brasil. Antes, o tratamento para a doença era orientado pelas chamadas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), documentos que podiam recomendar tecnologias que não estavam disponíveis no SUS Agora, com a padronização do diagnóstico, tratamento e acompanhamento, os profissionais de saúde têm orientações claras para tratar os pacientes.
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A medida pode reduzir a judicialização, ou seja, a solicitação de tratamentos não oferecidos pelo SUS por via judicial. Embora isso garanta o acesso ao remédio, o Ministério da Saúde argumenta que o processo cria desigualdade e desafios para sustentabilidade financeira do sistema, já que recursos são desviados de políticas públicas para atender a casos individuais.
Com a instituição do protocolo, os cinco tratamentos a serem incorporados no SUS são:
Inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6: medicamentos que interrompem o processo pelo qual as células se dividem e se multiplicam, sendo capazes de prolongar a sobrevida das pacientes.
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Trastuzumab entansina: anticorpo que tem como alvo as células cancerígenas específicas, retardando o seu crescimento.
Supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral: tratamentos hormonais que demonstram resultados positivos em mulheres com câncer de mama.
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Ampliação da neoadjuvância para estádios I a III: tratamento realizado antes do procedimento principal, visando reduzir o tamanho do tumor.
Em relação ao uso da videolaparoscopia, o MS destaca que, além dos benefícios para as pacientes, há um impacto positivo na gestão do sistema de saúde. “Com tempo de internação mais curto e menor necessidade de reintervenções por complicações, a técnica contribui para a otimização de recursos, fundamental em um sistema com alta demanda, como é o caso do SUS”, avaliou a pasta.
Esse tipo de procedimento é feito com pequenos furos e, por isso, permite uma recuperação mais rápida e com menos riscos do que cirurgias abertas. Para a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), a inclusão do procedimento é um avanço importante, já que as cirurgias são recomendadas para 60% dos pacientes e a sua realização no tempo adequado é a grande ferramenta de cura na imensa maioria dos casos.