Em um mês marcado pela conscientização e combate à violência contra a mulher, o vereador Luís Mitoso (MDB) tem se destacado com uma série de ações e legislações voltadas à promoção da saúde, segurança e direitos das mulheres na cidade. A Lei Municipal 3.194/2023, por exemplo, prioriza a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, que estabelece a prioridade na tramitação de processos administrativos para essas mulheres.
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A legislação visa acelerar o acesso a direitos fundamentais, como a transferência escolar de filhos, inclusão em creches e cadastramento no programa Bolsa Família, oferecendo uma resposta rápida e eficiente para aquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade.
Entre as iniciativas do vereador, destaca-se também a Lei Municipal 3.109/2023, que determina a obrigatoriedade da afixação de informações sobre os direitos das gestantes nas unidades de saúde do município. A lei enfatiza o direito de toda mulher ter um acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto, garantindo um atendimento humanizado, seguro e respeitoso.
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Em outra frente, a saúde da mulher também tem sido uma prioridade no mandato de Mitoso. O vereador apresentou a Indicação 189/2024 ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de um novo método de detecção e prevenção do câncer do colo do útero na Rede de Saúde Municipal. Esse método, baseado na análise de DNA, é capaz de antecipar em até dez anos o diagnóstico da doença, o que pode reduzir significativamente a mortalidade entre as mulheres.
Agosto é um mês simbólico, celebrado por ser o período em que a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi sancionada, em 7 de agosto, tornando-se um marco no enfrentamento da violência doméstica no Brasil.