DOAÇÃO
A medida só não terá valor caso a pessoa se manifestar contrário ainda em vida.
Na última terça-feira (19/09), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votar um projeto de lei muito importante, por meio do qual tornará todo brasileiro um doador de órgãos em potencial. Caso a proposta seja aprovada, o texto estabelece que após a morte, a doação é presumida por lei, salvo em casos que a pessoa tenha expressado em vida, o desejo contrário.
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O texto destaca que a doação continua sendo voluntária e que ninguém será obrigado a doar órgãos, por isso a manifestação de desejo contrário à doação poderá ser feita em qualquer meio que seja ‘legalmente permitido”, como em um comunicado aos familiares, pois atualmente, mesmo com a decisão individual da pessoa, a doação só acontece com a autorização da família.
A chamada ‘doação presumida’ é tema de pelo menos 50 textos que tramitam na Casa como o objetivo de facilitar os transplantes no Brasil e o assunto ganhou força após o caso do apresentador Faustão, de 73 anos, que passou por um transplante de coração no mês passado, ter ganhado repercussão nacional. Agora, com a aprovação da urgência, a análise do projeto lei é acelerada e poderá ser votado nas próximas sessões do plenário.