O Senado aprovou, nessa terça-feira (10/12), o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto apresenta um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
Foto: Divulgação
Entre os dispositivos está um que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. A votação foi conduzida pelo senador Weverton (PDT-MA). O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
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E esse projeto, por sua vez, surgiu a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. O substitutivo também engloba dispositivos sugeridos em outras sete propostas e em dezenas de emendas de diversos senadores.
A versão aprovada manteve fora da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais, decisão que atendeu a pedidos dos senadores oposicionistas Marcos Rogério (PL-RO), Izalci Lucas (PL-DF) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e que provocou o lamento de alguns parlamentares governistas.
Por outro lado, o texto atendeu a uma demanda dos senadores governistas ao manter o dispositivo que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. Esses foram dois pontos que geraram maior dificuldade de entendimento entre os dois blocos.