O projeto de lei (PL) que cria cota de conteúdos nacionais nos serviços de streaming (Netflix, Prime Video, MAX, Apple TV+, Disney+ e) que operam no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (18/04) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A proposta já vinha sendo discutida há algum tempo e sugere mudanças importantes nas plataformas.
Foto: Divulgação
Além da cota de conteúdo nacional, o projeto prevê também a cobrança da chamada Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A taxa deverá ser paga pelas empresas de streaming, e o valor arrecadado financiará produtos nacionais de audiovisual.
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Depois de passar pela comissão e caso não haja requerimento para que ele seja apreciado no plenário do Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O que está certo, até então, é que, se a proposta for aprovada, as regras serão válidas para todas as plataformas em operação no Brasil.
De acordo com o texto do projeto, entram nesse grupo também o YouTube e o TikTok. As regras serão válidas mesmo se as sedes das respectivas plataformas não estiverem no Brasil. O requisito básico é se operam ou não no país.
Com a efetivação da proposta, cada plataforma deverá ter um número mínimo de produções brasileiras no catálogo. Essa quantidade vai variar conforme o total de títulos existentes no serviço. Por exemplo:
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- Uma plataforma com dois mil títulos, entre filmes, séries, documentários, reality shows e outros, deverá ter, no mínimo, 100 produções brasileiras;
- Já uma de sete mil títulos, que é o caso das plataformas maiores, deverá oferecer pelo menos 300 produções nacionais.