A Lei nº 6.821/2024, de autoria dos deputados Comandante Dan (Podemos), Débora Menezes (PL) e João Luiz (Republicamos), instituiu o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino do Amazonas. O objetivo principal é promover um ambiente educacional seguro e propício ao aprendizado.
Foto – Danilo Mello / Aleam
“A previsão de treinamentos regulares para professores e funcionários para lidar com situações de emergência é fundamental para uma resposta eficiente em momentos críticos”, aponta Comandante Dan, afirmando que o contexto atual, marcado pelo aumento das ameaças e incidentes violentos em ambientes educacionais, reforça a necessidade de uma legislação que aborde de maneira efetiva a segurança nas instituições de ensino.
Continua depois da Publicidade
Eventos
Com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e confiável em casas de show, boates e estabelecimentos similares no Estado, resguardando a vida dos cidadãos e prevenindo acidentes que poderiam ser evitados mediante a adoção de medidas de segurança apropriadas, a Aleam aprovou a Lei nº 6.888/2024, tornando obrigatória a divulgação de instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros em casas de entretenimento, boates, por empresas de eventos e promoções e outros estabelecimentos similares abertos ao público em geral.
“A segurança do público é, inegavelmente, uma das principais preocupações em locais de entretenimento, e informar às pessoas presentes em um evento sobre como agir em caso de sinistros, é de extrema importância para minimizar danos e riscos”, explica a deputada Alessandra Campelo (Podemos), autora da Lei.
Continua depois da Publicidade
Crime de racismo
Para combater os crimes de racismo e injúria racial, a Casa Legislativa aprovou nestes primeiros seis meses de 2024 a Lei nº 6.829/2024, do deputado Rozenha (PMB), sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial.
Continua depois da Publicidade
Digital
Os crimes no ambiente da internet também foram tradados pelos deputados, que aprovaram neste ano a Lei nº 6.698/2024, instituindo a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais do Amazonas.
Autora da Lei, a deputada Débora Menezes afirma que a sociedade vive hoje em um mundo totalmente conectado, em que praticamente todas as atividades cotidianas são, em alguma medida, intermediadas pela tecnologia.
Ela diz, ainda, que em relação às crianças e adolescentes isso é ainda mais acentuado quando as atividades de estudo, lazer, relações interpessoais são feitas de forma digital.
“Neste cenário, é imprescindível que a escola esteja atenta à questão da segurança no uso das tecnologias, principalmente no que tange as redes de computadores, onde os principais ambientes ocupados pelas crianças e adolescentes são as redes sociais”, afirma a parlamentar, reforçando a importância da Lei.