O Projeto de Lei 3824/23 institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, para atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente como professores em escolas públicas e privadas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Divulgação
Conforme o texto, já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, serão princípios da política nacional: a valorização dos docentes da educação básica; o fomento à escolha da carreira docente entre os alunos da educação superior; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade da educação básica; a superação das desigualdades educacionais; entre outras.
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Pela proposta, o Poder Executivo deverá elaborar regulamento para permitir o monitoramento da política nacional com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, entidades da sociedade civil e outros atores sociais. Se for aprovado sem mudanças na Câmara dos Deputados, poderá seguir para a sanção presidencial.