O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (16/01) negar a Liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi convidado para prestigiar a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), que está marcado para o dia 20 de janeiro deste ano. Bolsonaro está impedido de sair do Brasil desde fevereiro de 2024, quando a Polícia Federal confiscou o documento do ex-presidente que estava em seu escritório na sede do PL em Brasília.

Foto: Divulgação
Moraes seguiu o direcionamento da Procuradoria Geral da República (PGR), que inicialmente negou o pedido da defesa do ex-presidente. Na última quinta-feira (09/01) o Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou contrário à decisão de liberar o passaporte do ex-presidente, alegando que a viagem de Bolsonaro, se caracteriza como de “interesse privado”, além de classificar a viagem do ex-chefe de Estado brasileiro, como uma possibilidade de fuga.
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“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”, disse.
A equipe jurídica do ex-presidente do Brasil solicitou à corte federal na última sexta-feira (10/01) uma autorização especial para que Bolsonaro pudesse viajar, porém, a justificativa da negativa feita pelo Ministro do (STF) afirma que a apreensão do documento faz parte da investigação de uma da suposta tentativa de golpe no fim de 2022, possivelmente comandada por Bolsonaro.
“Permanecem, portanto, presentes os requisitos de ‘necessidade e adequação’ para manutenção das medidas cautelares impostas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, disse Moraes em decisão.
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Moraes também afirma em sua decisão que o acusado (Bolsonaro) se manifestou pelas suas redes sociais, afirmando ser adepto à fuga do país de condenados do 8 de janeiro.