Nessa segunda-feira (13/01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, principalmente telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Foto: Divulgação
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda também já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas.
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Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas.