CCJ pode votar PEC que autoriza comercialização de plasma humano

SENADO

Os senadores podem votar ainda o projeto de lei (PL) 723/2019, que restringe a publicação de conteúdos, na internet, que estimulem automedicação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião tem outros sete itens na pauta e está marcada para as 10h.

O texto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) tem parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB). A proposta determinava a aprovação de uma lei específica para estabelecer condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano. A relatora decidiu incluir a permissão para a comercialização diretamente no texto constitucional, sem necessidade de uma outra norma para regular a venda de plasma.

Automedicação

Os senadores podem votar ainda o projeto de lei (PL) 723/2019, que restringe a publicação de conteúdos, na internet, que estimulem automedicação. De acordo com o texto, colunas, artigos ou matérias que possam induzir à automedicação devem vir acompanhadas de advertências e recomendações para consulta com um profissional competente.  A proposição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) tem relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).