A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) 5671/23, que obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para combater casos de violência em suas instalações.
Foto: Divulgação
Conforme o texto, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os estabelecimentos de ensino deverão providenciar: dispositivo emergencial, o chamado botão do pânico, para acionar autoridades em caso de incidentes com múltiplas vítimas; câmeras de vigilância; treinamento de pessoal para operar os equipamentos de segurança; e planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar.
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O projeto também altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para destinar, no mínimo, 5% dos seus recursos para ações relacionadas à segurança nas escolas, incluindo compra de equipamentos e treinamento de pessoal.
O texto aprovado também determina a criação nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados uma área específica para prevenção da violência no âmbito escolar e na internet.
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas poderá ser examinado diretamente pelo Plenário, que já aprovou regime de urgência para o projeto.