Nesta segunda-feira (15/01) o presidente Lula sancionou a lei que inclui no Código Penal os crimes de bullying e cyberbullying. De acordo com publicação no Diário Oficial, agora é prevista multa para quem cometer bullying, e pena de prisão, que varia de 2 a 4 anos, e multa se a intimidação ilegal ocorrer na internet, o que configura o cyberbullying.
Foto: Divulgação
De acordo com o texto, configura bullying intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
Continua depois da Publicidade
Já cyberbullying acontece se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.
O texto também prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em dois terços caso o crime tenha sido cometido em uma escola, seja ela pública ou privada.