Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão por fraude ao Estado

A Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina confirmou, nesta quarta-feira (13/11), a sentença condenatória contra a ex-presidente Cristina Kirchner no caso conhecido como Vialidad. Ela foi condenada a seis anos de prisão por administração fraudulenta em prejuízo ao Estado, além de ser inabilitada permanentemente para ocupar cargos públicos.

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A decisão, que foi unânime, também abrange outros réus, incluindo o empresário Lázaro Báez e ex-funcionários do governo, todos envolvidos em desvios de recursos públicos em contratos de obras viárias. De acordo com o jornal Clarín, os prejuízos causados aos cofres públicos foram estimados em 85 bilhões de pesos argentinos, uma fraude que beneficiou diretamente o empresário Báez.

A sentença foi lida durante uma audiência breve transmitida ao vivo pelo YouTube, conduzida pelos juízes Mariano Borinsky, Gustavo Hornos e Diego Barroetaveña. Com isso, a condenação de Cristina Kirchner e de outros acusados, como José López, Nelson Periotti, e outros ex-funcionários, foi mantida.

Apesar da confirmação da pena, Cristina Kirchner não será presa imediatamente. Isso porque a sentença ainda poderá ser revisada pela Suprema Corte, que terá a última palavra sobre o caso.

As partes envolvidas, tanto a defesa quanto o Ministério Público, têm um prazo de 10 dias para solicitar a intervenção da mais alta instância judicial do país, que deve analisar o recurso a partir de março de 2025.

O caso Vialidad investiga uma rede de contratos fraudulentos durante o governo de Kirchner (2007-2015), em que recursos públicos destinados à construção e manutenção de estradas foram desviados. O empresário Lázaro Báez, um dos principais envolvidos, é acusado de obter contratos superfaturados com o governo, recebendo pagamentos por serviços não prestados.

Além das penas de prisão, o tribunal determinou o confisco dos 84,8 bilhões de pesos argentinos desviados, que deverão ser pagos pelos réus. Em relação a outros acusados, como o ex-ministro Julio De Vido e o ex-secretário de Transporte Abel Fatala, as condenações foram mantidas, mas o caso contra Carlos Santiago Kirchner, sobrinho da ex-presidente, foi arquivado devido à prescrição.

Com a sentença confirmada, o caso Vialidad se aproxima de sua fase final, mas a decisão da Suprema Corte será crucial para determinar as próximas etapas, incluindo a execução das penas e os desdobramentos políticos dessa importante condenação para a ex-presidente.