A Receita Federal informou, nessa quarta-feira (08/01), que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Foto: Divulgação
No dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
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Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto.
No comunicado, também foi informado que o reforço na fiscalização não vai desrespeitar as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações.