O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de MEI. Entre as mudanças estão a elevação do teto de faturamento, o aumento gradual do imposto a ser pago de acordo com os ganhos da empresa e a “opção” de contribuir mais com a Previdência.
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A ideia é de que o novo teto gire em torno de R$ 144 mil e que o valor da DAS aumente gradualmente de acordo com o faturamento da empresa. Ou seja, o empreendedor que fatura R$ 10 mil por ano paga menos que os que ganham R$ 80 mil, que pagam menos que aqueles que estão no patamar de R$ 140 mil.
Também devem mudar as regras para a contribuição previdenciária do MEI, que atualmente é equivalente a de trabalhadores que ganham um salário mínimo. O Ministério quer abrir a possibilidade de empreendedores elevarem sua contribuição, a fim de aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro.
Também haverá na proposta um incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI. A ideia é de que estas pessoas possam ingressas na modalidade a partir de um valor “simbólico”. A ideia do governo é criar caminhos para levar estes brasileiros à formalidade e oferecer uma porta de saída do programa.