Governo anuncia proposta de isenção do IR até R$ 5 mil

O governo federal anunciará nesta terça-feira (18/03) o Projeto de Lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto, que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto às 11h30, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Foto: divulgação

A medida faz parte de uma promessa de campanha de Lula e pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O objetivo do governo é reduzir a carga tributária para trabalhadores de menor renda e aumentar o poder de compra da população.

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Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, trabalhadores que ganham até esse valor deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.

Além disso, haverá uma “rampa de saída” para evitar distorções entre os contribuintes. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá um desconto parcial no imposto devido, reduzindo gradualmente a carga tributária. Já os contribuintes com rendimentos acima desse patamar continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.

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A obrigatoriedade da declaração vai depender da propriedade de bens e do recebimento de valores além da aposentadoria, como aluguéis. Prazo para envio da declaração iniciou nesta segunda, 17 de março, e vai até 30 de maio

Quando começa a valer?

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O projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026. Ou seja, as regras que regem a declaração de Imposto de Renda que começou na segunda-feira (17/03) seguem inalteradas. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o governo adotará medidas de tributação sobre altas rendas e remessas de lucros ao exterior.