Os sites que não regularizarem sua situação no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) receberão bloqueio da Anatel. O processo de resgate do dinheiro é simples: o usuário deve acessar o site ou aplicativo de apostas, clicar no saldo disponível e optar pelo saque via Pix ou TED, informando os dados da conta bancária.
Caso o dinheiro não se transfira para a conta do apostador, ele deve acionar o suporte do site antes do bloqueio definitivo. Se o problema persistir, o próximo passo é registrar uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
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Se houver indícios de fraude ou se o suporte da plataforma não resolver, o apostador deve buscar assistência policial e jurídica, registrando uma ocorrência e acionando o Ministério Público. Mesmo com esses procedimentos, é importante lembrar que muitas dessas empresas são estrangeiras, o que dificulta a responsabilização.
Com o bloqueio de sites irregulares, a fiscalização se intensificará. Empresas que desejam regularizar suas atividades ainda podem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, mas a espera pode levar até 150 dias. A próxima atualização da lista de empresas autorizadas será divulgada em dezembro.
Apostadores com dinheiro em sites de apostas irregulares devem agir rápido para resgatar seus fundos. A partir desta terça-feira (1º/10), eles têm até o dia 11 para sacar o valor antes que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueie o acesso a cerca de 600 páginas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
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Prazo para resgate do dinheiro em bets irregulares
O Ministério da Fazenda publicou uma lista com as 199 marcas autorizadas a operar no Brasil. Os apostadores devem consultar essa lista para verificar se o site onde têm dinheiro está regularizado. Caso contrário, precisam sacar os valores imediatamente para evitar prejuízos. O prazo para as retiradas é de apenas oito dias.