O Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) liberou, na última segunda-feira (17/02), R$ 30.398.243,00 milhões para o pagamento de 25.843 trabalhadores nascidos em janeiro, no Amazonas, e que têm direito a receber o abono salarial (PIS/Pasep). Ao mesmo tempo, segundo o MTE, ao longo de todo o ano passado, 11.531 pessoas deixaram de sacar o benefício e o dinheiro voltou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Foto: Divulgação
No calendário deste ano, o valor do benefício do PIS varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
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Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em dezembro de 2025.
O benefício se destina a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS (até 15 de maio) ou no eSocial (até 19 de agosto).
Canais de pagamento do PIS
O pagamento do Abono Salarial é prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
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Para o trabalhador não correntista o pagamento ocorre em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos disponíveis na Caixa.
No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será com crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.
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Para consultat o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. A consulta também pode ser pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.