Além disso, uma pesquisa revelou que 3.853 municípios, ou 69,17% do total, não possuem estrutura específica para a segurança pública. O advogado Eduardo Pazinato, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que as guardas municipais são fundamentais como “polícia de proximidade”, facilitando uma interação comunitária e a prevenção de crimes.
Foto: Divulgação
Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 11,3% no número de municípios que realizaram Guardas Municipais, passando de 1.188 para 1.322. O efetivo nacional também cresceu 2,4% no mesmo período, totalizando 101.854 guardas em 2023.
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A região Sudeste concentra o maior número de efetivos, com 49.540 guardas, enquanto o Centro-Oeste possui o menor contingente, com 5.201. Abaixo, segue uma lista com a quantidade de Guardas Municipais por estado:
MG : 83 municípios, 5.176 efetivos
RJ : 80 municípios, 16.076 efetivos
SP : 219 municípios, 26.608 efetivos
BA : 214 municípios, 9.524 efetivos
A pesquisa ressalta que municípios com Guarda Municipal têm mais chances de acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de uma estrutura melhor de segurança.
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Funções e importância da Guarda Municipal
Instituídas pela Lei nº 13.022/2014, as Guardas Municipais são responsáveis pela proteção preventiva e patrimonial das cidades, com atribuições como proteção de bens e serviços públicos e atuar na segurança escolar. Essas unidades, subordinadas ao prefeito, podem ser financiadas com recursos federais.