A Prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 29 de fevereiro de 2024 a permanência de amarelinhos e executivos no transporte de passageiros da capital amazonense. O prazo para a circulação desses veículos terminou em outubro deste ano, mas a prefeitura ainda não finalizou a licitação que tem como objetivo a contratação de novos permissionários.
Foto: Divulgação
A prorrogação consta em decreto publicado na sexta-feira (22/12) no DOM (Diário Oficial do Município). No dia anterior, a prefeitura divulgou a lista com 464 concorrentes que foram habilitados para a próxima etapa da concorrência pública, que é a abertura das propostas. O ato está marcado para o dia 12 de janeiro de 2024. Na primeira fase, 42 concorrentes foram eliminados.
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Ao justificar a nova licitação, em maio de 2022, o prefeito disse que os atuais permissionários operam em caráter precário provisório e não estão atendendo satisfatoriamente o serviço público. A lei que instituiu a nova regulamentação do serviço modal complementar em substituição executivos e alternativos foi aprovada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) em junho de 2022.
Como ficará?
O serviço será prestado por meio de outorga pública, única por permissionário, que comprove condição de autônomo no ramo de transporte, em número máximo de 320 veículos. O permissionário prestará o serviço em áreas determinadas pela prefeitura, com frotas, itinerários e horários estabelecidos.
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O prazo da outorga será de até dez anos, prorrogável uma única vez, por igual período. O permissionário, o motorista auxiliar e o veículo do serviço deverão estar registrados na prefeitura.