O Dia Regional da Conciliação no âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR) acontece no dia 23 de agosto. Interessados em agendar uma audiência de conciliação em processos trabalhistas têm até a próxima sexta-feira (09/08) para inscrever o processo através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br).
Foto: Divulgação
A iniciativa visa somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida. Estabelecido pela Resolução Administrativa TRT11 nº 25/2019, o Dia Regional da Conciliação já está na sexta edição.
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Além dos processos inscritos pelo portal ou através de advogado, via petição, haverá a montagem interna das pautas para processos com potencial conciliatório. As audiências serão realizadas tanto nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT 1º e 2º graus) quanto nas varas trabalhistas do TRT-11.
Em 2023, foram realizadas 531 audiências, e homologados 168 acordos, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas liberados. Os acordos realizados durante o Dia Regional da Conciliação de 2023 arrecadaram mais de R$ 520 mil aos cofres públicos: R$ 269 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 251 mil ao Imposto de Renda.