Dezessete famílias da comunidade quilombola do Tambor, em Novo Airão (município a 115 quilômetros de Manaus), foram incluídas no PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária) e serão beneficiadas com o programa “Terra da Gente”, do governo federal, que organiza todas as formas de destinação de terras pra reforma agrária no país.
Foto: divulgação
A medida foi publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União na edição desta terça-feira (03/12) e representa um avanço na luta dos quilombolas pela regularização fundiária do local que foi o refúgio de pessoas escravizadas vindas de estados do nordeste brasileiro no século XX.
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A luta pelo reconhecimento do quilombo ocorre desde 1980, quando o governo federal criou o Parque Nacional do Jaú que se sobrepôs à área da comunidade do Tambor, localizada na margem esquerda do Rio Jaú.
Com a medida, essas famílias foram impedidas de realizar a exploração de seus recursos naturais de modo tradicional. Eles foram proibidos de caçar, pescar e vender os produtos da floresta. Também ficaram desassistidas, pois a legislação proíbe construções, por exemplo, de postos de saúde nessas áreas.
O quilombo do Tambor foi reconhecido em 2006 pela Fundação Cultural Palmares como comunidade com ancestralidade na população que resistiu ao sistema escravocrata existente no Brasil.
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A comunidade, no entanto, não teve as suas terras regularizadas em razão de contestação pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que defende que o parque é uma unidade de proteção integral da fauna e da floresta, que exclui ocupação de humanos.
As famílias pedem há muitos anos ao governo federal para que redesenhe o perímetro do Parque Nacional do Jaú e deixe de fora a comunidade. A medida seria necessária para garantir que os quilombolas pudessem ter acesso a postos de saúde, escolas e outros serviços básicos. Atualmente, os moradores viajam para a sede de Novo Airão para ter acesso a esses serviços.