A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (31), uma consulta pública que trata sobre mudanças nas regras de concessões de telefonia fixa no Brasil. A CP n.º 5/24 prevê a reavaliação de regras relacionadas à exploração do STFC em regime público, previsto no item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Foto: Divulgação/Internet
O Relatório de Análise de Impacto Regulatório propõe que as normativas que afetam negativamente as concessões sejam revogadas pelo órgão regulador. A Anatel sugere que os Telefones de Uso Público (TUP), popularmente conhecidos como “orelhões” devido ao formato, operem apenas para chamadas locais.
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Uma análise feita pela autarquia mostrou que 6.668 localidades solicitaram retirada dos telefones públicos, enquanto apenas 236 solicitaram instalação do TUP. Dentre as localidades que solicitaram a retirada de TUP, 3.851 são sedes de municípios (58%) e 2.817 são localidades não sede (42%), apontando para a impopularidade de um serviço que fora um sucesso.
Além disso, a consulta indica o fim Acesso Individual Classe Especial (AICE), também chamado de “Telefone Popular”, que é destinado aos beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. Conforme o estudo, o número de telefones fixos residenciais instalados na casa de pessoas de baixa renda caiu 26% nos últimos anos.
A CP n.º 5/24 permanecerá aberta pelo prazo de 45 dias, contados a partir de hoje. Para responder, basta acessar a página do Participa Anatel e conectar com seus dados da conta gov.br.