O período de declaração do IRPF e IRPJ está se aproximando. O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 deve começar em breve, no dia 17 de março, com prazo final em 31 de maio. Todos os anos, milhares de pessoas precisam passar pelo processo pela primeira vez, enquanto outras devem se adaptar às alterações repassadas pela Receita Federal.
Foto: Divulgação
O principal dado é a faixa de isenção do imposto, que este ano está em R$ 30.639,90. Ou seja, quem recebeu rendimentos tributáveis acima desse montante pode ser obrigado a declarar, caso não se encaixe em nenhum outro caso de isenção.
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Além daqueles que receberam mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis (o que inclui salários, aposentadoria, aluguéis e outras fontes de renda) em 2024, também precisam declarar as pessoas que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.
Outras situações de enquadro incluem a receita bruta de atividade rural superior a R$153.199,50, a venda de ações comuns na bolsa de valores acima de R$20 mil por mês, posse de bens com valor total superior a R$ 800 mil, entre outras.
Essa porcentagem ainda segue os mesmos critérios dos últimos anos. São 8% de isenção da receita bruta anual para MEIs do comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para quem trabalha com transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.
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Embora as regras ainda não tenham sido totalmente divulgadas, uma importante mudança está sendo discutida: o governo deve enviar, após a votação do orçamento, prevista para 19 de março, um projeto que altera a isenção do IRPF para quem ganha até R$5 mil. Porém, essa nova regra só passaria a valer em 2026.
Por enquanto, a tabela de isenção que segue é a de 2024, que isenta quem tem rendimentos mensais de até R$2.824,00. A Receita Federal divulgará oficialmente a tabela de 2025, mas, enquanto isso, os contribuintes devem se basear na tabela anterior.
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Além disso, o prazo para declarar o IR este ano começa em 17 de março, uma segunda-feira, já que o dia 15 de março cai em um sábado. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Restituição e mais informações
A restituição será paga em até cinco lotes, com o primeiro pagamento previsto para o final de maio, sendo a última parcela liberada até setembro. A entrega pode ser feita pelo PGD (Programa Gerador do Imposto de Renda), pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Quem optar pela declaração pré-preenchida entra na fila de prioridade na restituição do IR, especialmente se utilizar a opção de receber a restituição via Pix.