A partir de fevereiro de 2032, o RG antigo, com impressão do polegar, perderá a validade e, em todos os estados brasileiros e também no DF, passará a valer apenas a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), que tem por objetivo melhorar os cadastros administrativos, fortalecendo as verificações das Forças de Segurança Pública, além de mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
Foto: Divulgação
A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) terá um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Além disso, o CPF fica como número único e suficiente para identificação do cidadão, sem necessidade de um RG. Com a novo documento, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
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A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso.
Para a emissão do novo documento, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. O requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas.