Termina nesta terça-feira (30/04), o prazo para os condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, regularizar a situação e fazer o exame toxicológico obrigatório.
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Foto: Divulgação
O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano, terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas ou medicamentos estimulantes.
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Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.